Direito
Civil – Contratos
Pelo
presente contrato particular de Compra e Venda com pacto adjeto de penhor
mercantil, de um lado, … (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº …, C.P.F. nº …, residente e
domiciliado na Rua …., nº …., bairro …., Cep …, Cidade …, no Estado
… e, de outro lado,… (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº …., C.P.F. nº …, residente e domiciliado na Rua …,
nº …, bairro …, Cep …., Cidade ….., no Estado … , têm, entre si,
justo e contratado o que segue:
1. O
primeiro qualificado, de ora em diante denominado VENDEDOR, vende e transfere
ao segundo qua lificado, de ora em diante denominado COMPRADOR, uma oficina de
relojoaria, situada nesta cidade de Brasília, na S.Q.S 109, bloco D, lj. 02,
denominada Tic-Tac, com todos os seus per tences, ferramentas, máquinas, móveis
e utensílios.
2. O preço
certo e ajus tado é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo pagamento será
feito nas condições seguintes:
Em 5 (cinco)
parcelas de igual valor, com vencimentos men sais e representadas por 5 (cinco)
notas promissórias, e que serão pagas na residência do VENDEDOR ou onde for por
ele indicado.
3. A falta de
pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas resolve de pleno direito o presente
contrato.
4. Em
virtude da obrigação assumida, o COMPRADOR dá em pe nhor mercantil ao VENDEDOR
todos os pertences recebidos, como ferra mentas, máquinas, móveis e utensílios,
devendo, para isso, as partes promoverem uma relação especificada dos objetos
da garantia, declarando, ainda, o estado em que se encontram, bem como declarar
o COMPRA DOR possuí-los em nome do VENDEDOR.
Parágrafo
Único — O COMPRADOR sujeita-se às penas da lei como fiel depositário e se
obriga, ainda, a pagar pena pecuniária de 15 % (quinze por cento) sobre as
quantias contratadas, se para sua cobrança tiver o VENDEDOR de recorrer aos
meios judiciais ou por meio de advogado, correndo por conta do DEVEDOR todas as
custas e honorários advocatícios.
E assim, por
estarem contratados na forma acima, assinam o presen te contrato particular em
duas vias de igual teor.
………………….
de ……………….. de 20….
VENDEDOR
COMPRADOR
Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br