Direito Individual do Trabalho –
Contratos – (Área trabalhista)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de prestação de serviços que
entre si fazem à empresa ………………………………………………
(nome da empresa CONTRATANTE) e a empresa de contabilidade
…………………………………. (nome da empresa contratada).
CONTRATANTE:
…………………………………, (nome da empresa contratante), CNPJ
00.000.000/0001-00, com sede a Rua ………………………………(endereço
completo da empresa CONTRATANTE), representado neste ato pelo seu sócio
Diretor, ……………………………… (nome do sócio),
CPF:…………………….
CONTRATADA:…………………………………………..
(nome da empresa contratada), CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede à Rua
………………………………(endereço completo da empresa contratada),
representado neste ato pelo senhor ……………………………… (nome
do representante), CPF:…………………….
Firmam assim, o presente contrato,
conforme cláusulas e condições abaixo:
Cláusula I – OBJETO
O CONTRATADO, através de sua equipe, se
compromete a prestar serviços de contabilidade concernentes ao encaminhamento
para parcelamento dos impostos federais ano-base ………. (citar o ano),
Emissão e entrega do DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da
Pessoa Jurídica) ano-base …………… e ……………… e ainda, efetuar
o Cálculo de Impostos Atrasados referentes aos anos de …………..;
Cláusula II – TEMPO
O serviço supra mencionado, será
realizado e entregue na sede da empresa CONTRATANTE no prazo limite de 30 dias.
(Trinta Dias);
Parágrafo Primeiro:
O prazo supra mencionado deverá se
iniciar a partir da entrega de toda a documentação;
Parágrafo Segundo:
Havendo motivo relevante é admitido o
adiamento deste prazo por mais 30 dias, desde que, expressamente, informado a
empresa CONTRATANTE, com a antecedência mínima de 10 dias antes do vencimento.
Cláusula II – MATERIAL
Todo o material a ser empregado na
execução do trabalho será com ônus do CONTRATANTE;
Cláusula IV – VALOR
O Valor do trabalho será de R$ XX,XX
(Valor por extenso), acrescido das despesas necessárias a execução do trabalho,
comprovadas mediante nota fiscal.
Parágrafo Primeiro
O valor supra mencionado será divido da
seguinte forma:
a) No ato da assinatura deste Contrato,
será pago ao CONTRATADO o percentual de 10% (dez por cento ) a título cobrir as
despesas iniciais.
b) O valor restante será dividido em
duas parcelas iguais, que serão pagas 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias após a
data da assinatura do presente contrato, independentemente do término do
serviço.
Cláusula V – DESISTENCIA
Em caso de desistência, de qualquer das
partes, haverá ônus a ser absorvido por quem desistir.
Parágrafo Primeiro:
Se a desistência ocorrer por iniciativa
do CONTRATADO, este devolverá, em espécie, o valor integral já pago pela
CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo:
Ocorrendo a desistência, por iniciativa
do CONTRATANTE, este perderá o direito à restituição do valor já efetivamente
pago ao CONTRATADO;
Cláusula VI – FORO
Fica eleito o foro da cidade de
…………………. (Nome da cidade e do Estado eleito), para dirimir
quaisquer dúvidas que venham surgir no decorrer da vigência deste contrato.
E por estarem de acordo, nos termos de
seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento
que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de
direito.
(cidade), (dia), de (mês) de (ano).
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Contratante
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Contratado
Testemunhas:
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Reprodução autorizada.
Fonte: www.jurisway.org.br