CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE GAME (APP)
CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], inscrito no CPF sob o nº [XXXXXXXXX], com endereço profissional em [XXXXXXXXX], com endereço eletrônico em [XXXXXXXXX]
CONTRATADO: [NOME COMPLETO], [QUALIFICAÇÃO], inscrito no CPF sob o nº [XXXXXXXXX], com endereço profissional em [XXXXXXXXX], com endereço eletrônico em [XXXXXXXXX]
As partes acima qualificadas têm justas e contratadas entre si, a presente prestação de serviços profissionais de desenvolvimento de game com cessão de direitos autorais patrimoniais, mediante as condições seguintes:
1. OBJETO DO CONTRATO – O CONTRATADO desenvolverá o programa de computador [NOME DO GAME – APP], de acordo com as especificações no ANEXO I, o qual é parte integrante do presente contrato.
2. PAGAMENTO E TITULARIDADE DE DIREITO AUTORAL – O contratante pagará ao contratado [VALOR], mediante transferência bancária e de forma parcelada a serem desembolsadas conforme efetiva entrega de partes do game, segundo cronograma de desembolso do ANEXO I, que é parte integrante do presente contrato. O valor já inclui o pagamento do designer referenciado no ANEXO I.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL – O direito autoral de Propriedade Intelectual de todos os produtos desenvolvidos, a título universal e irretratável, são exclusivos do CONTRATANTE no Brasil e em qualquer país, consoante Lei Nº 9.609/98 e 9.610/98, devendo o CONTRATADO entregar ao contratante os códigos fontes e a sua a documentação completa e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. O CONTRATADO assume a total responsabilidade pela regularidade e originalidade dos softwares a serem criados e cedidos, especialmente abstendo-se de compor os programas com componentes não licenciados, devendo-o indenizar o CONTRATANTE por eventuais perdas e danos no caso desta falta.
4. As partes, expressa e livremente pactuam que todas as controvérsias originadas ou em conexão com este contrato serão definitivamente resolvidas por arbitragem.
E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma para que surta os efeitos jurídicos e legais.
[LOCAL], DATA.
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[NOME COMPLETO]
CONTRATANTE
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[NOME COMPLETO]
CONTRATADO