(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado na Av. ________________, no ____, Bairro _____________, (cidade)/(sigla do estado), o qual será tratado como LOCADOR, e (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado na Av. ________________, no ____, Bairro _____________, (cidade)/(sigla do estado), o qual será tratado como LOCATÁRIO, celembram o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, regido pelas cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O LOCADOR objetiva, por meio deste contrato, a locação de imóvel próprio residencial, localizado na Av. _______________, no______, Bairro __________, (cidade)/(sigla do estado), bem como a vaga de garagem de nº _____, bem como todos os acessórios especificados no laudo de vistoria já previamente reazalido;
CLÁUSULA SEGUNDA: a locação do presente imóvel tem prazo de ______ (meses ou anos), e tem como data de início o dia _______, do mês _________, do ano _________;
§1º Decorrido o prazo acordado e não havendo manifestação do LOCADOR ou do LOCATÁRIO pela descontinuidade do aluguel, ele será renovado por período igual ao acordado originariamente. A renovação pode ser denunciada pelo LOCADOR ou pelo LOCATÁRIO a qualquer momento, sendo estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do imóvel;
§2º A ausência de aviso prévio para entrega do imóvel, por parte do LOCATÁRIO, conforme parágrafo acima, implica na obrigação de pagamento de multa correspondente ao valor de um mês de aluguel;
CLÁUSULA TERCEIRA: O valor mensal acordado a título de locação do imóvel é de R$_____________, que deve ser adimplido pelo LOCATÁRIO até o dia 10 de cada mês. O pagamento pode ser efetuado diretamente ao LOCADOR, comprovando-se por meio da entrega de recibo assinado pelo LOCADOR, ouefetuado por depósito bancário na seguinte conta bancária: Banco XXXXX, Agência XXX, Conta XXXX, bastando, como prova do pagamento, o comprovante de transferência bancária;
§1º Cabe ao LOCATÁRIO o adimplemento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como das despesas habituais relativas à manutenção do imóvel como, a título exemplificativo, o condomínio, água, luz, seguro contra incêndio;
§2º O adimplemento da despesa de fundo de reserva condominial é atribuição do LOCADOR e, se eventualmente for adimplido pelo LOCATÁRIO, este será ressarcido integralmente, bastando apresentar o comprovante de pagamento do débito referido;
CLÁUSULA QUARTA: O valor pactuado a título de locação do imóvel deverá ser devidamente reajustado na periodicidade definida na Lei de Locação pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV), ou, caso este não esteja disponível, pelo Índice de Preços do Consumidor (IPC-FIPE), ou, caso ambos estejam indisponíveis, pelo Índices de Preços ao Consumidor (IPE-POA-IEPE). Na ausência dos três índices citados, deverá ser utilizado índice compatível com os aqui definidos.
CLÁUSULA QUINTA: Se ausente adimplemento do aluguel mensal até o prazo definido contratualmente, conforme cláusula 3a, será aplicada multa no total de 10% do valor de aluguel, bem como juros moratórios correspondentes a 1% por dia de atraso, e correção monetária;
Parágrafo único: é responsabilidade do LOCATÁRIO todas as penalidades por consequência de inadimplemento das despesas referidas no §1º da Cláusula terceira.
CLÁUSULA SEXTA: O presente imóvel é alugado somente para fins residenciais, proibindo-se qualquer outra utilização.
§1º A transferência ou sublocação, integral ou em parte, só poderá ser realizado se expressamente consentida pelo LOCADOR;
CLÁUSULA SÉTIMA: O LOCATÁRIO confirma que o imóvel lhe foi entregue em perfeitas condições de habitabilidade e sem qualquer dano;
Parágrafo único: o termo de vistoria do bem imóvel, com todas as especificações quanto ao estado do imóvel, integra este pacto;
CLÁUSULA OITAVA: é responsabilidade do LOCATÁRIO a manutenção do imóvel e de sua limpeza;
§1º O LOCATÁRIO deve entregar o imóvel, findo o contrato, na mesma condição que o recebeu, conforme o termo de vistoria, sendo de sua total responsabilidade a reparação e conservação do imóvel, bem como de suas dependências, instalações e utensílios, excluindo-se as benfeitorias necessárias. Em caso de descumprimento, o LOCATÁRIO deverá restituir de pecuniariamente o LOCADOR por todos os prejuízos gerados em orçamento feito pelo vistoriador, e pagar multa correspondente ao valor de um mês de locação;
§2º No momento da entrega do imóvel pelo LOCATÁRIO, é sua obrigação provar a quitação de todas os débitos relativos a energia elétrica, água, imposto predial, condomínio e eventuais taxas estabelecidas pelo município de sua responsabilidade, conforme §1º da cláusula terceira. Caso reste dívida pendente, o valor deve ser integralmente pago ao LOCADOR, acrescido de multa correspondente a um mês de locação;
CLÁUSULA NONA: A realização de qualquer benfeitoria, seja necessária, útil ou voluptuosa, só poderá ser realizada se expressamente autorizada pelo LOCATÁRIO, cabendo ressarcimento ao LOCADOR somente das necessárias;
CLÁUSULA DÉCIMA: É proibido ao LOCATÁRIO pendurar qualquer acessório nas paredes exteriores do bem imóvel alugado, e, caso descumpra esta cláusula, deverá responder pelos danos causados;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O LOCATÁRIO está submetido e deve respeitar, sob pena de responsabilização, as Posturas Municipais, o estatuto que rege o condomínio e todos as leis e regulamentos relacionados ao bem imóvel;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Assiste ao LOCADOR o direito de rescindir o contrato de locação unilateralmente, sem necessidade de ir à juízo, inexistindo qualquer direito relativo à indenização ou reclamação, nas situações taxativamente expressas abaixo:
a) Caso haja inadimplemento do valor mensal de aluguel por 2 (dois) meses consecutivos de maneira injustificada;
b) A não apresentação de novo fiador caso o signatário deste contrato falecer e o LOCATÁRIO se tornar civilmente insolvente ou alienar imóvel que garante o presente contrato;
c) Utilizar o imóvel para outros fins que não o residencial;
d) Sublocar o presente imóvel inexistindo expressa autorização pelo LOCADOR;
§1º Caso o contrato seja rescindido pela presente cláusula, será aplicada multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor de locação mensal pactuado, de forma concomitante outra multa prevista neste contrato, quando couber;
§2º A mesma multa arbitrada no parágrafo anterior será aplicada caso o LOCATÁRIO rescinda o contrato dentro do prazo estabelecido;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Compete ao LOCATÁRIO suportar os danos decorrentes de caso fortuito ou de força maior;
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As eventuais concessões feitas pelo LOCADOR não implicarão em precedente que desobrigue o LOCATÁRIO de adimplir integralmente as presentes cláusulas;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Em caso de inadimplemento pelo LOCATÁRIO que resulta em cobrança por meio judicial, ele ficará obrigado ao pagamento de honorários contratuais e sucumbenciais no correspondente 20% do valor inadimplido, devidamente atualizado;
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Todos os prazos e obrigações decorrentes deste contrato serão considerados inadimplidos se passada a data estipulada para pagamento, não importando a existência de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial;
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: No caso de transcorrer o prazo de 2 (dois) meses de pagamento da locação sem devido adimplemento, subsistirá ao LOCADOR o direito de ajuizar ação de despejo com finalidade de desocupação do imóvel;
§1º Caso o LOCADOR não proponha a ação referida neste artigo decorrido o prazo, não não implicará na moratória prevista no inciso I do art. 838 do Código Civil;
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Subscreve o presente contrato, na qualidade de fiador, (nome), (nacionalidade), (estado civil), portador de RG no _________, inscrito no CPF sob o no_________, domiciliado em (cidade), sendo responsável solidário pelo pagamento de todas as obrigações do LOCATÁRIO referidas neste contrato, como se LOCADOR fosse e, para fins de garantia, oferece o bem imóvel de sua propriedade localizado em (rua), no _____, (complemento – se aplicar), (cidade), (estado), (país), cujas características são (descrever o imóvel conforme a matrícula), tendo o fiador declarado que tal imóvel em garantia está livre de qualquer ônus ou obrigação;
§1º Resta acordada a expressa renúncia, pelo fiador, dos direitos decorrentes do art. 827 e 835 do Código Civil;
§3º O presente contrato está sujeito a reajuste do valor de locação mensal, estando o fiador desde já ciente das possíveis alterações, de modo que prescinde a necessidade de colher novas assinaturas a cada alteração;
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Caso o fiador venha à óbito, é responsabilidade do LOCATÁRIO, no prazo de 20 (vinte) dias, nomear fiador com a mesma garantia aqui firmada, sob pena de rescisão unilateral do presente contrato, conforme expresso na letra “b” da cláusula décima segunda;
CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caso o LOCATÁRIO venha à óbito, é de responsabilidade do fiador todas as obrigações decorrentes do presente contrato, inclusive do período entre o óbito e a desocupação do imóvel, bem como da entrega do bem nas mesmas condições das atestadas no termo de vistoria;
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O presente contrato tem por base a Lei de Locações (Lei no 8.245/91) e, no que couber, o Código Civil (Lei no 10.406/2002;
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Resta estabelecido que as eventuais dúvidas referentes a este contrato devem ser dirimidas no Foro de __________________;
E por se encontrarem em comum acordo, LOCADOR, LOCATÁRIO e FIADOR, bem como duas testemunhas, assinam o presente contrato em 3 (três) vias com idêntico conteúdo.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
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LOCADOR LOCATÁRIO
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FIADOR CÔNJUGE DO FIADOR
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Testemunha Testemunha