Direito Individual do Trabalho –
Contratos -Área trabalhista
CONTRATO DE APRENDIZAGEM PARA MENORES
Pelo presente instrumento e na melhor
forma de direito, as partes:
1. ……………………………………… (NOME DA EMPRESA), empresa
inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXXX/0001, com sede a Rua
………………………….. (endereço da empresa), representada neste ato,
por seu representante legal, …………………………………… (NOME
DO REPRESENTANTE) que por força do presente contrato passa a ser denominada
EMPREGADORA;
2. …………………………………………………………(nome),
(nacionalidade), menor de idade, devidamente assistido, neste ato, por seu
responsável legal, o Sr(a)……………………………………………………..(nome),
(nacionalidade), RG (XXXX), que por força do presente contrato passa a ser
denominado EMPREGADO;
Firmam o presente CONTRATO DE
APRENDIZAGEM, nos termos da Legislação vigente e seguintes cláusulas assim
pactuadas:
CLÁUSULA I
A empregadora admite o empregado supra
citado aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo(a) a aprendizagem para a
formação profissional metódica na função de
…………………………………………. (informar a função a ser
exercida pelo menor), mediante o pagamento da quantia mensal de R$xx,xx
……………………………………………. (valor por extenso).
CLÁUSULA II
A aprendizagem será ministrada, na sede
da empresa, sito a Rua …………………………………, tendo o presente
contrato, a duração máxima de dois anos.
CLÁUSULA III
O EMPREGADO cumprirá uma jornada diária
de trabalho de xxxx (número de horas) horas consecutivas, iniciando suas
atividades sempre às xx:xx e encerrando às xx:xx, pelo que compromete-se a respeitar
os horários da empresa.
CLÁUSULA IV
O EMPREGADO compromete-se também, a
respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente
de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos
previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao
administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho.
E por estarem assim contratados, nos
termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente
instrumento, em 04 vias, que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para
as finalidades de direito.
(cidade), (dia), de (mês) de (ano).
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Contratante
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Contratado
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Responsável
legal
Testemunhas:
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Reprodução autorizada.
Fonte: www.jurisway.org.br