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Constituição da República Federativa do Brasil

por Brasil
6 de novembro de 2008
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Constituição da República Federativa do Brasil

Art. 1 ao Art. 43

Art. 44 ao Art. 110

Art. 111 ao Art. 191

Art. 192 ao Art. 250

Constituição da República Federativa do Brasil. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Como citar e referenciar este artigo:

BRASIL,. Constituição da República Federativa do Brasil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/legislacao/constituicoes/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil/ Acesso em: 13 fev. 2026