Código Civil Brasileiro de 2002
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
Parte Geral – Art. 1 a art. 232.
Parte Especial: Obrigações – Art. 233 a Art. 420
Parte Especial: Contratos – Art. 421 a Art. 853
Parte Especial: Atos Unilaterais e Títulos de Crédito – Art. 854 a Art. 965
Parte Especial: Direito da Empresa – Art. 966 a Art. 1195
Parte Especial: Direito das Coisas – Parte I – Art. 1196 a Art. 1498
Parte Especial: Direito das Coisas Parte II – Art. 1499 a Art. 1783
Parte Especial: Direito das Sucessões – Art. 1784 a Art. 2046