TRF4

TRF4, 00156 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029987-5/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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00156 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029987-5/SC

RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

AGRAVANTE : IVO LUIZ BRANDALISE e outro

ADVOGADO : Hudison Sozi Elpidio e outro

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE.

Reconhecida a tempestividade do recurso de apelação, deve ser reformada a decisão agravada.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00156 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029987-5/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00156-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-029987-5-sc-relator-juiz-sebastiao-oge-muniz-julgado-em-11-29-2007/ Acesso em: 06 jul. 2025