—————————————————————-
00104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.00.019917-8/PR
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : RONALD SANSON STRESSER
ADVOGADO : Haroldo Alves Ribeiro Junior
REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO.
Não caracterizada a omissão que deu origem aos embargos de declaração interpostos, impõe-se o desprovimento destes.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.