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00060 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.000215-8/SC
RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : JOSE ANTONIO KARLING
ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA ANULAÇÃO.
Tratando-se de sentença citra petita, impõe-se a sua anulação e a bai dos autos à Origem a fim de que outra seja proferida,
apreciando a totalidade da pretensão veiculada na inicial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Suplementar do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância,
restando prejudicado o eme do recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.