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00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005357-7/PR
RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI
APELANTE : ROSEMARI ROCHA ELIAS
ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. FALTA DE COMPROVAÇÃO.
Se não demonstrada a qualidade de segurado do de cujus, ao tempo do óbito, não é devido o benefício de pensão a seus dependentes.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.