TRF4

TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031043-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031043-3/RS

RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho

AGRAVADO : AYRTON GERHARDT

ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA.

São devidos os juros de mora na apuração do débito judicial no período entre a conta de liquidação e 1º de julho.

Decisão agravada mantida.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 28 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031043-3/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00029-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-031043-3-rs-relator-juiz-sebastiao-oge-muniz-julgado-em-12-14-2007/ Acesso em: 23 fev. 2025