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00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.11.002782-6/SC
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA
ADVOGADO : Jose Ricardo Comelli
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos
INTERESSADO : RAFAELA COAS e outros
ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.
Não tendo ficado caracterizada a existência de omissões, obscuridades ou contradições, nega-se provimento aos embargos de
declaração interpostos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.