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00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031405-0/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
AGRAVANTE : ANGELO LAURIANO
ADVOGADO : Antonio Carlos Neto
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Joao Carlos Bohler e outro
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCRA. PARCELEIRO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL.
OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA DO RÉU. NECESSIDADE.
A efetivação da reintegração de posse em sede de liminar mostra-se demasiadamente brusca, considerando-se que ainda não foi
oportunizada a defesa do agravante na ação ordinária, bem como, o fato de que o agravante está residindo no lote.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.