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00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.07.000830-8/SC
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : (Os mesmos)
EMBARGANTE : JOSE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA
ADVOGADO : Rycharde Farah e outros
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREV, JEF CRIMINAL E PREV DE TUBARÃO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO.
1. Não há obscuridade quando o acórdão é explícito em relação ao ponto não compreendido pelo embargante.
2. Não há omissão quando a questão, que teria deio de ser apreciada, foi suscitada pela parte apenas nos embargos de declaração.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de dezembro de 2007.