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00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.005808-0/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELADO : GERSON HOMRICH CIDADE
ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PARA URV. CONTADORIA. BASE
DE INCIDÊNCIA.
A contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, e não da parte, e deve ser utilizada para dirimir eventuais dúvidas acerca dos
cálculos e formar o convencimento do Juízo, cabendo ao embargante apontar o equívoco na conta.
A vantagem deve incidir sobre o vencimento integral do autor, entendendo-se como vencimento, a soma do vencimento básico com
as vantagens permanentes relativas ao cargo, emprego, posto ou graduação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e negar provimento ao agravo retido, nos termos do relatório, votos e
notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.