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00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.001834-1/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : ALEXANDRE CERUTTI
ADVOGADO : Claudio Gelatti e outro
APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. NEXO CAUSAL INEXISTENTE.
– O autor emitiu cheque, acreditando existir resgate automático de aplicação financeira para cobrir o saldo de sua conta corrente.
– No caso, aplicação não possuía resgate automático, devendo ser solicitado quando necessário.
– Não havendo provisão de fundos, a devolução do cheque se mostra lícita, inexistindo, portanto, nexo causal entre a conduta da ré e
o dito abalo moral sofrido pelo autor.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.