TRF4

TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027020-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027020-4/RS

RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

AGRAVADO : JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DOYLE

ADVOGADO : Rogério Souto de Azevedo

EMENTA

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À INSCRIÇÃO EM CONCURSO. TUTELA ANTECIPADA.

Caso em que razoável e proporcionada a inscrição, relativamente ao tempo decorrido entre o nascimento do candidato e o limite

etário mínimo do certame.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027020-4/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00020-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-027020-4-rs-relator-des-federal-valdemar-capeletti-julgado-em-11-05-2007/ Acesso em: 14 mar. 2025