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00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.011197-2/RS
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
EMBARGANTE : AUGUSTO KREMER e outros
ADVOGADO : Marcos Eduardo Nondilo
EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros
EMENTA
EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE. JANEIRO/89.
Na hipótese, como o dispositivo do decreto sentencial transitado em julgado, atentando ao pedido formulado, determinou a
incidência do índice integral do IPC de janeiro de 1989, não indicando percentual específico, a utilização do índice de 42,72%,
conforme pacificado na jurisprudência pátria, não acarreta ofensa à coisa julgada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2007.