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00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.001058-3/RS
RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
APELADO : ERNA LUIZA KLUMB NORNBERG
ADVOGADO : Ana Maria Correa Isquierdo
: Jose Ricardo Caetano Costa
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA ULTRA PETITA. REDUÇÃO POR FORÇA DA REMESSA
OFICIAL.
1. Remessa oficial tida por interposta.
2. Deve ser reduzida a sentença ultra petita aos limites do pedido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à remessa oficial, prejudicada a apelação, nos termos do relatório, voto e notas
taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.