—————————————————————-
00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.001808-5/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : GRACIELA SADOWIK CABREIRA
ADVOGADO : Clenio Romeu Correa
: Jairo A. dos Santos
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA.
Ausente a prova da dependência econômica, indefere-se o pedido de pensão por morte de filho militar.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.