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00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.001401-4/PR
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : IVONE GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Gerson Luiz Wenzel
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMENTA
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ANTERIOR AO ÓBITO. EXTINÇÃO
DO DIREITO DOS DEPENDENTES.
Ausente a qualidade de segurado do falecido quando de seu óbito, não há direito de seus dependentes ao benefício de pensão por
morte.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.