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00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.041014-5/RS
RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
EMBARGANTE : JORGE DA SILVA NUNES e outros
ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.353
INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
ADVOGADO : Renato de Castro Moreira
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. HONORÁRIOS . EXISTÊNCIA.
Restabelecida a sucumbência nos moldes em que fia na sentença: condenados os autores ao pagamento de honorários
advocatícios fios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Suspensa a exigibilidade, em face da AJG deferida.
Embargos de declaração conhecidos e providos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 08 de novembro de 2007.