TRF4

TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.041014-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007

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00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.041014-5/RS

RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

EMBARGANTE : JORGE DA SILVA NUNES e outros

ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.353

INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS

ADVOGADO : Renato de Castro Moreira

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL

ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. HONORÁRIOS . EXISTÊNCIA.

Restabelecida a sucumbência nos moldes em que fia na sentença: condenados os autores ao pagamento de honorários

advocatícios fios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Suspensa a exigibilidade, em face da AJG deferida.

Embargos de declaração conhecidos e providos.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 08 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.041014-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 11/23/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00012-embargos-de-declaracao-em-embargos-infringentes-em-ac-no-2004-71-00-041014-5-rs-relator-des-federal-carlos-eduardo-thompson-flores-lenz-julgado-em-11-23-2007/ Acesso em: 14 mar. 2025