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00010 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.038751-6/RS
RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO
PARTE AUTORA : VALERIA LOUREIRO DE SOUZA FORTIS
PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
PARTE RE : ODONE BATISTA LUZZI FORTIS
: LUIZ ANTONIO LUZZI FORTIS
REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE
EMENTA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DA MEAÇÃO.
Cabe ao eqüente demonstrar que a dívida da pessoa jurídica foi contraída em proveito da entidade familiar para que se legitime a
eução contra ambos os cônjuges.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2008.