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00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.001628-6/RS
RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Alice Schwambach e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : (Os mesmos)
EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN
INTERESSADO : MARIA DO HORTO DORNELLES FLORES
ADVOGADO : Flavio Braga Pires e outro
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA.
1. Silenciando o acórdão acerca de questão suscitada, devem ser acolhidos os declaratórios para que suprida a omissão.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de dezembro de 2007.