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00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.138090-1/PR
RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos
APELANTE : CLINICAS DALL OGLIO LTDA/
ADVOGADO : Valter Scarpin e outros
APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMENTA
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Deve ser declarada a nulidade da sentença que indefere a prova pericial necessária no caso concreto.
2. Anulação da sentença decretada para realização da ampla produção probatória, com realização da perícia judicial.
3. Apelação do embargante provida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de janeiro de 2008.