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00008 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.057586-1/RS
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
EMBARGANTE : ILSON SILVESTRE WINKELMANN
ADVOGADO : Iracildo Binicheski
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS INFRINGENTES. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. PREJUÍZO AO EMBARGANTE.
INADMISSIBILIDADE.
Não se admitem embargos infringentes quando a prevalência do voto vencido prejudicaria o embargante.
TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL.
É de ser reconhecido o tempo de serviço rural comprovado por início de prova material complementado com prova testemunhal.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos infringentes de ILSON SILVESTRE WINKELMANN, e conhecer em parte
dos embargos infringentes do INSS para, nessa extensão, negar-lhes provimento, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2007.