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00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.09.000346-7/RS
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
EMBARGANTE : PAULINO DA COSTA FILHO
ADVOGADO : Sebastiao Valdir Gomes e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 79-82
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RAZÕES DE APELAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO ALTERNATIVO DE
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Há omissão no acórdão que dei de apreciar pedido alternativo de extinção do feito sem resolução do mérito, constante das razões
de apelação da parte autora. Correta a sentença que julgou improcedente o pedido, por constatar que a aplicação da Súmula n.º 02 do
TRF4.ª Região implicaria em redução da RMI do benefício titulado pelo autor, uma vez que ingressou no eme do mérito da
demanda.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos do relatório,
votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.