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00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.037516-9/RS
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
EMBARGANTE : SONIA LAMEIRA VILLANOVA sucessão – e outro
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.
Embargos declaratórios da parte autora e da União parcialmente acolhidos, para fir os honorários em R$ 1.000,00, referir a data do
ajuizamento da eução e para fins de prequestionamento da matéria, mantendo-o no mais indene.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios da parte autora e da União, nos termos do relatório, votos
e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2007.