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00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.033517-2/RS
RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA
EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 296/302
INTERESSADO : IPIRANGA PETROQUIMICA S/A
ADVOGADO : Rene Bergmann Avila e outro
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. JULGAMENTO DA
APELAÇÃO.
1.Julgada a apelação referente ao feito originário, ocorre a perda do objeto dos embargos de declaração opostos no agravo de
instrumento anteriormente interposto.
2.Embargos declaratórios prejudicados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, julgar prejudicados os embargos de declaração, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2007.