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00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.003356-9/SC
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
APELANTE : ARI SOUZA BORGES
ADVOGADO : Evandir de Lara Rodrigues
APELADO : ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO RIO DO SUL – SC
ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMENTA
CIVIL. ÁREA REFERIDA COMO ESBULHADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA.
Demanda que se tem por procedente ante a prova dos autos.
A disponibilidade fática, sem obstáculos, proporcionada pelo domínio da coisa, é suficiente para configurar a posse.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.