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00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.005430-8/RS
RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
EMBARGANTE : DEODATO BATISTA FABRICIO
ADVOGADO : Joao Vicente Fereguete
EMENTA
omissão quanto a ARGUMENTOS LEVANTADOS PELA PARTE. inocorrência.
Desnecessário enfrentar cada um dos argumentos levantados pelas partes se a decisão atacada possui fundamento próprio que lhe dê
sustentação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 29 de janeiro de 2008.