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00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036603-0/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
REL. ACÓRDÃO : Juiz Márcio Antônio Rocha
EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : Marco Antonio Birnfeld e outro
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : Marlise Fischer Gehres
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado que decidiu expressamente sobre as questões suscitadas na demanda.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.