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00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.079615-4/PR
RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
EMBARGANTE : NELSON FLORIANI e outros
INTERESSADO : MIRIAM GREIFO VON BUTTNER e outro
ADVOGADO : Francisco Oscar Magalhaes
INTERESSADO : MAGDALENA MALUCELLI TROMBINI e outros
ADVOGADO : Zulmira Cristina Leonel
: Nelson Floriani e outro
INTERESSADO : ESPÓLIO DE NELTY ALBERTO REICHEMBACH
ADVOGADO : Irineu Jose Peters e outros
INTERESSADO : ALBATROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/
ADVOGADO : Decio Luiz Otero Junior
EMBARGADA : DECISÃO DE FOLHAS
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Com efeito, há omissão no que tange à fição da verba honorária.
Assim, condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor dos réus que contestaram a ação, no percentual de 10%
sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 20 do CPC, pro rata.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de outubro de 2007.