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00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.039265-9/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBARGANTE : CLARICE MARLENE CASTAGNINO e outros
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. JUROS DE MORA. OMISSÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. OBSCURIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS. IMPROVIDO O
RECURSO.
Embargos declaratórios das partes eutada e eqüente que devem ser rejeitados por ausência dos indigitados pressupostos de
acolhida, quais sejam a contradição, a omissão e a obscuridade. Matéria dada por prequestionada.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte Equente, nos termos do relatório, votos e
notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.