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00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.003695-0/PR
RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 124 / 1166
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : (Os mesmos)
EMBARGANTE : ROTEMA IND/ E COM/ DE BILHARES E ESQUADRIAS LTDA/ e outro
ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO.
1. Os embargos de declaração não comportam a rediscussão do julgado.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios da autora e rejeitar os embargos declaratórios da União,
nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de março de 2008.