TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.001413-8/RS, Relator Juiz Federal Roger Raupp Rios , Julgado em 04/08/2008

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00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.001413-8/RS

RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS

EMBARGANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI

ADVOGADO : Geraldo Luiz dos Santos Zibetti

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA.

Tendo sido expressamente mencionada e interpretada no acórdão embargado a matéria que a embargante pretende ver analisada, não

há falar em omissão ou necessidade de prequestionamento explícito.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de março de 2008.