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00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.02.003361-7/SC
RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : MARIA FORTUNATA DA SILVA
ADVOGADO : Monica da Silva Uliana e outro
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTOS
JURÍDICOS.
Não é omisso o acórdão que analisa e decide a questão submetida a julgamento de forma fundamentada, mesmo que sem comentar,
um a um, os diversos dispositivos constitucionais e argumentos invocados pela parte, ao suscitar a questão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de dezembro de 2007.