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00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.70.00.041236-6/PR
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
EMBGTE : GEANINE MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO e outro
ADVOGADO : Luiz Carlos Radino Lamego e outro
EMBGDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Flavio Warumby Lins e outros
EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
A lei processual define com clareza as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, pelo que, ocorrente pelo menos uma
delas, devem os mesmos ser acolhidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de novembro de 2007.