TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.006634-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.006634-0/RS

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

APELANTE : NELCIR DE LIMA

ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro

APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMENTA

PROCESSUAL – APELAÇÃO – RAZÕES DISSOCIADAS.

Não se conhece do recurso cujas razões estão dissociadas do que decidiu a sentença.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 06 de novembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.006634-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00004-apelacao-em-mandado-de-seguranca-no-2006-71-04-006634-0-rs-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-12-05-2007/ Acesso em: 07 jul. 2025