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00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.023621-9/RS
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Henry DArrigo Green e outros
APELADO : NADMEA CARVALHO DOS SANTOS e outro
ADVOGADO : Adauto Machado Pires Junior e outros
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. RECÁLCULO DO VALOR DA DÍVIDA.
Tendo sido revisado judicialmente o contrato, o valor do débito deve ser recalculado observando-se o que foi determinado na
decisão judicial.
Se a parte eqüente não providenciou no sentido de extinguir a eução, desacolhe-se o argumento de que os respectivos
embargos teriam perdido o objeto.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.