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00003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.03.005778-0/PR
RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
PARTE AUTORA : FRANCISCO BEMVIDES
ADVOGADO : Marilena Muniz Teiira
PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
SUSCITANTE : 3A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
SUSCITADO : 6A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO
EMENTA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. NATUREZA
PREVIDENCIÁRIA.
1. Reconhecimento de período ercido em atividade rural é matéria de cunho previdenciário. Precedentes desta Corte.
2. Competência da Turma da Terceira Seção (RITRF4ªR, art. 2º, § 2º, III).
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, por unanimidade, julgar procedente o conflito, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 25 de outubro de 2007.