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00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.00.038213-6/RS
RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
EMBARGANTE : CHARLES JONES CAMARGO SANDER ME e outros
ADVOGADO : Paulo Ricardo de Souza Duarte
EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Rafael Tostes Mottin e outros
EMENTA
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA.
Em conseqüência de evolução no sistema monetário nacional, e redefinido o valor da causa em quantia compatível com a pretensão
econômica veiculada na ação, verifica-se que o valor dimensionado a título de honorários advocatícios pelo acórdão embargado, em
R$ 2.000,00 (dois mil reais), mostra-se coerente com a controvérsia e atende ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.
A quantia arbitrada pelo acórdão está de acordo com a disciplina do art. 20 do CPC e seus parágrafos.
Mantido o comando do voto vencedor, o qual mensurou os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), porém, por
fundamento diverso daquele erado na referida decisão.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 10 / 1578
Embargos infringentes desprovidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por maioria, negar provimento aos embargos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 13 de março de 2008.