—————————————————————-
00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.05.000165-1/PR
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
EMBARGANTE : BANCO BANESTADO S/A
ADVOGADO : Braulio Belinati Garcia Perez e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Manoel Diniz Paz Neto e outros
INTERESSADO : LEVI DA SILVA DIAS e outro
ADVOGADO : Andre Viana da Cruz e outro
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO.
Acolhidos os embargos de declaração para fins de prequestionamento dos artigos referidos nos embargos (o art. 1º da Lei 8.542/92 e
os arts. 16, 19 e 27 da Lei 8.880/94).
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2007.