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00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.013009-8/PR
RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz
: Joao Carlos Bohler
APELADO : MICHEL SAHYUN e outro
ADVOGADO : Nelson Sahyun e outros
EMENTA
AÇÃO ANULATÓRIA DE DECRETO DESAPROPRIATÓRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE
FINALIDADE QUE NÃO SE VERIFICOU.
Foi produzida farta prova técnica, não havendo uma só voz a corroborar as alegações do Ministério Público, que sequer impugnou o
laudo pericial.
O preço da desapropriação não pode ser discutido neste feito e sim nos autos da ação de desapropriação referida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de dezembro de 2007.