TRF4

TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.000459-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/24/2007

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00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.000459-4/RS

RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO

EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS

ADVOGADO : Sergio Eduardo Rodrigues da Silva Martinez e outros

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : CERAMICA KIPPER LTDA/

ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outro

REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CACHOEIRA DO SUL

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

1 – Descabe a apreciação de dispositivo legal se a matéria nele inserta afigura-se alheia à composição da lide.

2 – Havendo tese explícita sobre a matéria em debate, não é preciso que o aresto contenha referência expressa aos dispositivos que

tratam dos temas então abordados. Embargos de declaração acolhidos para fins de prequestionamento.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 09 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.19.000459-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/24/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2006-71-19-000459-4-rs-relator-juiza-federal-eloy-bernst-justo-julgado-em-10-24-2007/ Acesso em: 03 jul. 2025