TRF4

TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013570-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013570-0/RS

RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros

EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.

INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : Anir Luis Bizarro Lopes

EMBARGANTE : GILBERTO GIANUCA SAMPAIO

ADVOGADO : Mario Luiz Madureira e outros

EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DISCRIMINAÇÃO NUMÉRICA DE DISPOSITIVOS

LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. MULTA.

A lei processual define as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios: obscuridade, contradição, omissão. Identificada, no

julgado, contradição.

Desnecessária a individualização numérica dos artigos em que se funda o julgamento. Necessidade de que o aresto encerre posição

jurídica explícita.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013570-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00001-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-no-2000-71-00-013570-0-rs-relator-des-federal-edgard-antonio-lippmann-junior-julgado-em-01-15-2008/ Acesso em: 15 mar. 2025