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RECURSO ESPECIAL Nº 716.153 – PE (2005/0005604-3)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : BANCO NACIONAL DO NORTE S/A – BANORTE
– EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO : ROGÉRIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S)
RECORRENTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MANOEL AFFONSO DE MELLO
ADVOGADO : ANA REGINA CARNEIRO DE LUCENA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS BLOQUEADOS – ATIVOS
RETIDOS – MP 168/90 – LEI 8.024/90 – ÍNDICES DE CORREÇÃO
MONETÁRIA – ABRIL E MAIO/1990: BTNf – RECURSO ESPECIAL
INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA –
REsp 77.265/SC.
1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de
declaração opostos junto ao Tribunal de origem deve ser ratificação
no momento oportuno, sob pena de ser considerado intempestivo.
Precedente da Corte Especial do STJ.
2. Mantido o BTNf como índice de correção monetária dos depósitos
das contas de poupança transferidos para o Banco Central do Brasil
por força da MP 168/90, convertida na Lei 8.024/90. Precedentes.
3. O STF reconheceu a constitucionalidade do § 2º do art. 6º da Lei
8.024/90, entendendo que os cruzados novos bloqueados passaram a
constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza
diferente da conta de poupança originária, não ocorrendo, portanto,
ofensa aos princípios da isonomia e do direito adquirido.(RE
206.048-RS, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/acórdão Min. Nelson
Jobim, julgado em 15/08/2001) – Súmula 527/STF.
4. Recurso especial do BANORTE não conhecido e provido em parte
o recurso especial do BACEN.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento
ao recurso do BACEN e não conheceu do recurso do Banorte, nos
termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros
João Otávio de Noronha, Castro Meira (Presidente), Humberto Martins
e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2007 (Data do Julgamento)