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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.639 – PR
(2007/0161403-7)
R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER
RECORRENTE : MARCO AURÉLIO BERNINI (PRESO)
ADVOGADO : ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE
ALEXANDRE
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO
II, DO CP. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.
AUSÊNCIA DO RÉU E DO DEFENSOR PÚBLICO NA
AUDIÊNCIA. DESISTÊNCIA DA OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
INEXISTÊNCIA DE DEFESA.
I – Hipótese em que o paciente foi representado por defensor público,
o qual, na defesa prévia, não arrolou testemunhas próprias, mas indicou
as mesmas testemunhas arroladas na denúncia pela acusação,
manifestando expresso interesse em ouvi-las. Na audiência de oitiva
das testemunhas, não esteve presente defensor público, mas apenas
advogado constituído por um dos co-réus.
II – A ausência do defensor público e do réu à audiência, sem que
tenha sido sequer nomeado defensor ad hoc ao paciente, em que duas
testemunhas comuns foram ouvidas e houve desistência de oitiva das
demais, evidenciado o prejuízo ao paciente, enseja a nulidade do
processo por violação aos princípios do contraditório e da ampla
defesa ( Precedente) .
Recurso ordinário provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz,
Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jane Silva
(Desembargadora convocada do TJ/MG) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Brasília, 20 de novembro de 2007 . (Data do Julgamento).