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HABEAS CORPUS Nº 89.126 – GO (2007/0197306-7)
R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA
CONVOCADA DO TJ/MG)
IMPETRANTE : RONALDO DE OLIVEIRA VERAS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS
PA C I E N T E : RONALDO DE OLIVEIRA VERAS (PRESO)
EMENTA
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – EXCESSO
DE PRAZO NÃO ATRIBUÍDO AO JUÍZO OU À ACUSAÇÃO
– APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – ORDEM
DENEGADA.
1- Se o esso de prazo na conclusão do processo não pode ser
atribuído à acusação ou ao juízo, mas decorre da complexidade do
caso, havendo vários réus, necessitando-se de precatórias para interrogatório,
há de ser aplicado o princípio da razoabilidade para
rejeitá-lo como razão para revogação da custódia cautelar.
2- Denegada a ordem.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas
corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Maria Thereza
de Assis Moura votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 18 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)